TERRORISMO, PARIS, MPF E AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Outro dia, fui à uma palestra em que um representante do MPF foi convidado a expor as dez medidas contra a corrupção que, caso satisfaça os requisitos constitucionais, tornar-se-ão projeto de lei. Devo confessar que ouvi a explanação do procurador com uma certa má vontade. As dez medidas estão - e isso salta aos olhos de qualquer observador!- inseridas numa lógica própria do funcionalismo sistêmico, ao mesmo tempo que demonstram uma fé ingênua no poder meio místico da lei penal, explico: O MPF acredita que,se diminuir prerrogativas constitucionais e aumentar - de um modo assustador!- as penas para a corrupção isso, por si só, contribuirá para que haja menos corrupção no Brasil porque as pessoas terão medo da pena. Roxin aponta que há um perigo enorme que é inerente a este tipo de pensamento - chamado de "prevenção geral negativa"- porque ele tende a nos conduzir a um estado de terror, com penas graves aplicáveis a qualquer conduta indesejável. O próprio Beccaria, que defendia esta tese, dizia que a pena só cumpre a função proposta pela prevenção geral negativa - de oferecer uma "coação psicológica" que auxilie a razão a deliberar na contramão dos instintos que conduzem à prática do delito- se a pena é certa. Dito por outras palavras: Não adianta vc prever uma pena de 30 anos para um crime se o indivíduo que queira praticá-lo saiba que a chance de ser pego é risível. As pessoas não cometem crime porque acham a pena branda, cometem porque sabem que não haverá pena alguma, confiam, portanto, na impunidade.

O problema maior, ao meu ver, é um viés de Direito Penal do Inimigo que tinha a fala do procurador. Ele disse, por exemplo, que o devido processo legal deve ser relativizado no trato dos crimes de corrupção porque, nas palavras dele, "não é certo que por conta de um vazamento no primeiro andar de um prédio, se destrua o prédio inteiro". O que o procurador não entendeu - ou não quer entender- é que o tal "vazamento no primeiro andar" acaba inutilizando os outros "andares do prédio", pela aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada. O Direito Penal do Inimigo foi pensado por Jakobs para tratar do terrorismo. Não estou defendendo a tese, mas é compreensível que se pense que um terrorista que "se afasta permanentemente do Direito" não deva contar com as prerrogativas de um cidadão. É dizer: Não se pode esperar que um homem sabidamente membro do ISIS mate metade de uma escola para prendê-lo, é melhor prender antes. O Direito Penal do Inimigo já é criticável para o trato do terrorismo, vide a prisão de Guantánamo, mas a aplicação dessa lógica à corrupção, num Estado de Direito em tempos de paz é absurdo.

É o abuso corriqueiro da função simbólica da lei penal: Cria-se leis que aplacam o sentimento de impunidade da população porque tal atitude é mais fácil do que garantir a aplicação certa da lei que já existe aos casos de corrupção. Esse ataque à França me fez pensar no quanto que é absurdo tentar aplicar uma teoria extrema, pensada para combater o terrorismo, a casos simples de crime comum num país democrático...

Sobre isso tudo e muito mais, indico este pequeno vídeo do doutor Kakay: https://www.youtube.com/watch?v=mgoXS38O-9o

POR QUEM OS SINOS DOBRAM

Vivemos num mundo tomado pela banalidade do mal. Quando um homem, ombreando a briosa farda da milícia de Tiradentes, abrevia, covardemente, a existência de um inocente e desce, calmamente as escadas, onde jaz o pobre menino negro, isso não é apenas um caso isolado: todos nós, em menor ou maior escala, somos culpados.

Somos culpados por assistir, impassivelmente, à barbárie e por alimentar, com nosso silencioso medo, o mal.

Somos culpados porque esquecemo-nos do poeta Castro Alves, quando nos disse que "a sorte dá, nega e tira" e ignoramos que o mal que alimentamos com a indiferença hoje, um dia pode se virar contra nós.

Somos culpados porque nos horrorizamos hoje, mas nos esquecemos amanhã, quando a vida nos arrasta aos problemas do cotidiano e perdemos o tempo para o espanto.

Somos os olhos que veem, todos os dias, a violência e não denunciam. Somos o medo que impediu qualquer reação contra o assassino,

Somos a polícia que prefere proteger um criminoso que com sua farda conspira, hoje, contra toda a honrosa corporação, a reagir veementemente contra o crime militar.

Somos o cimento por onde escorre o sangue vivo do menino morto.

Há séculos,John Donne escreveu: “nenhum homem é uma ilha, que se basta a si mesma. Somos parte de um continente; se um simples pedaço de terra é levado pelo mar, a Europa inteira fica menor. A morte de cada ser humano me diminui, porque sou parte da humanidade. Portanto, não me perguntem por quem os sinos dobram: eles dobram por ti.”

Na verdade, podemos pensar que os sinos dobram pelo menino que morreu, mas ele dobra por todos nós. Seu soar renitente insiste, com o afã de nos despertar deste estado de aceitação com a banalidade do mal que, exceto por alguns segundos, só nos espanta, quando nos toca.

Não somos uma ilha e a morte do menino Eduardo leva um pedaço de cada um de nós que, agora, nos pegamos olhando, assustadamente, para nossas crianças, pedindo a Deus que nada lhes aconteça.

Nossa única esperança é a de que os sinos não parem de tocar e que, tocando, nos perturbe e nos impeça de dormir e que, acordados, saiamos às ruas, desliguemos a televisão, fechemos os comércios, paremos o trânsito e façamos com que os sinos parem. Neste momento, perceberemos que, embora seja confortável culpar a PM, os governantes, o silêncio e a imprensa, apenas nós podemos parar esses sinos.

Até lá, assistiremos ao império da banalidade do mal e ouviremos, assustados, os sinos que clamam pela nossa reação.

Mayck Sather, colunista da página Filosofia Hoje.

A Ditadura Comunista no Brasil

A Ditadura Comunista é uma sombra que aterroriza a aristocracia Brasileira, desde o Império. Em agosto de 1889, a eleição do Brasil elegeu 125 parlamentares. Destes, um era republicano. 

A onda republicana cresceu no Brasil graças ao temor que a elite latifundiária tinha de que a princesa Isabel -sucessora do Imperador- realizasse mudanças econômico-sociais depois que cedeu à pressão inglesa e alforriou os escravos.

Os intelectuais do governo Republicano não eram, a princípio, republicanos. A própria escravidão foi objeto de discussão na Assembléia Constituinte que contou como umas das figuras mais notáveis, com o Ruy Barbosa que era, até pouquíssimo tempo antes, monarquista.

O voto feminino, apesar de ter sido objeto de discussão na assembléia nacional constituinte, contou como seu maior defensor o Machado de Assis que, por não ser parlamentar, teve que advogar a causa na sua coluna de jornal.

Depois, na década de trinta, Vargas inventou uma "ameaça comunista" e decretou o Estado de Exceção. Neste período, pode-se dizer que havia um movimento Comunista no Brasil, mas não suficientemente grande para caracterizar uma "ameaça". O filme Olga retrata o quanto o Partido Comunista tinha poucos simpatizantes, nesta época.

De Vargas pra cá, o Governo Federal esforçou-se pra imputar nos comunistas toda a sorte de difamação. No interior, dizia-se que comunista gostava de "comer criancinha".
Nos anos sessenta, depois da propaganda de Vargas, é que o Comunismo não tinha a menor força mesmo no Brasil. Há quem diga que o nosso Golpe foi armação americana. A mim, me parece um certo exagero. Os americanos, diferentemente de Olavo de Carvalho e Danilo Gentili, sabiam muito bem que, se havia um país latino-americano no qual o Comunismo não era apoiado, este país era o Brasil.

Mesmo assim, o discurso da "ameaça comunista" triunfou e até a Igreja Católica - que, depois, deu asilo político aos perseguidos- entrou na onda e apoiou a "Marcha Pela Família com Deus".
No período de Vargas, os partidos comunistas foram extintos, na Ditadura Militar todos os partidos foram extintos. Sobraram o partido do Governo -Arena- e um partido dito de oposição que, pra completar o número mínimo exigido para o funcionamento, contou com a assinatura de militantes da Arena.

O fato é que, no período militar, o discurso contra os comunistas foi ainda mais forte do que antes. Além disso, a queda do muro de Berlim provou, de uma vez por todas, o quão antiquado é o comunismo e este tornou-se tão somente um sonho para adolescentes mal informados e pesadelo para a Direita hormonal.

"O comunismo no Brasil é mais um medo da direita que não estudou, do que um realidade da esquerda que se organizou."

* Mayck Sathler, colunista da página Filosofia Hoje.

Immanuel Kant - Ousar Saber

Kant, em grande medida influenciado por Santo Agostinho, foi precursor de uma grande mudança paradigmática no pensamento moral moderno. 

Os gregos estavam convencidos de que os talentos naturais - aos quais chamavam de "virtudes"- eram desigualmente distribuídos no mundo. Essa constatação fazia-os crer que havia uma espécie de hierarquia natural entre os homens. 

Quando Aristóteles diz - e é reiterado, no século passado, por Ruy Barbosa- que "a cidade deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades", ele estava afirmando que o fato de as virtudes não serem igualmente distribuídas entre os homens justificava que a cidade também não tratasse a todos de igual maneira, a partir do que o estagirita chamava de "igualdade corretiva".

Só muitos séculos mais tarde que o Pensamento Cristão - com Santo Agostinho- vai introduzir ao pensamento Ocidental o conceito de igualdade. No entanto, é Kant quem o introduz de maneira mais significativa no pensamento moral moderno.

É claro que Kant não discorda que há uma desigualdade na distribuição das virtudes - que, por influência da parábola de Cristo, passamos a chamar de "talentos"-, mas explica que o que confere dignidade a um homem não são os talentos trazidos, a priori, pelo indivíduo, mas a ação efetuada, livremente, por ele.

Este é o homem esclarecido de Kant: O homem capaz de pensar pare deliberar livremente, na contramão da própria natureza, em direção ao imperativo categórico. O homem digno não é, inexoravelmente, o homem talentoso. Você pode ser um gênio. mas, se construir a bomba atômica, não será, moralmente, digno.

Filosofar é, como me disse, certa feita, uma amiga "não ser um maria com as outras", é pensar, é agir livremente por sua própria deliberação, é seguir a sua vontade. "Ousai saber!"

Quer "ousar saber" e se informar mais sobre o que é o esclarecimento? Assista a este vídeo do Filosofia Hoje e aprenda sobre um dos filósofos mais importantes no pensamento moral moderno: https://www.youtube.com/watch?v=DN-hRj9iDcY
Mayck Sathlher, colunista da página Filosofia Hoje.

Você não entendeu a fala do Papa sobre a evolução no casamento?

Quando o Apóstolo Paulo propôs a divisão dos "papéis" no casamento, ele estava lidando com uma sociedade diferente da nossa.

As mulheres judias ficavam de fora das Sinagogas. Salvo em festividades especiais, elas não participavam da Liturgia Judia. Como é de se supor, elas não se adaptaram bem ao novo modelo de Culto Cristão. Acostumadas a ficar do lado de fora do Culto, esperando os maridos, elas demoraram a se acostumar com a ideia de que, dentro do Templo, não podiam conversar durante o Culto. Além da conversa paralela, outra coisa que as fazia incomodar o Culto era o fato de não entenderem o que se passava. Por isso, Paulo disse que elas deviam se manter caladas durante o Culto e que os homens - mais acostumados com o Sagrado, na Tradição Judaica- deveriam iniciar as mulheres no Conhecimento sobre Deus.

É neste contexto que nasce a distinção dos "papéis" do homem - a cabeça- e da mulher - submissa e calada- no Pensamento Cristão. Não é que a mulher deva ser submissa e calada sempre nem que o homem esteja sempre mais apto ao contato com Deus do que as mulheres. A morte e ressurreição de Jesus facilitou o acesso de TODOS a Deus. O véu que separava o Sagrado dos homens se rompeu e, através de Cristo, TODOS - homens, mulheres, crianças, judeus ou gentis- podemos nos comunicar DIRETAMENTE com Deus.

O que o Papa diz? Que devemos perceber que a sociedade Coríntia, para quem Paulo escreveu, não existe mais e que, na contemporaneidade, não há razões para pensarmos o casamento como algo baseado em papéis estáticos e bem definidos de atuação do homem e da mulher. A fala do Papa é genial e revolucionária. Muito mais inteligente e sóbria do que Cláudio Duarte e Feliciano juntos que não fizeram bem o Curso de Teologia.

PS: Entendam que todas as afirmações do texto partem do Pensamento Cristão e a página não tem compromisso nenhum com as afirmações

Por: Mayck Sathler, colunista da página Filosofia Hoje.